Voltaram as IPSS e as Misericórdias a alertar para dificuldades no pagamento de salários e a fornecedores. A resposta tem de começar no Governo Regional: é quem assina os contratos com estas instituições, quem lhes paga e quem tem de encontrar uma solução.
Há mais de um ano que se arrastam dificuldades, entre anúncios, estudos e promessas, mas a vida não espera. Os lares servem refeições, as creches abrem e o apoio domiciliário chega a quem dele depende. Há salários, alimentação, energia e transportes para pagar. Estas instituições conhecem as famílias, estão próximas das comunidades e protegem milhares de açorianos. São parceiros indispensáveis da política social e merecem ser tratados como tal.
O Governo da República tem a obrigação de transferir para os Açores as verbas necessárias ao funcionamento destas instituições, em igualdade com o todo nacional. Deve cumprir. Ao Governo Regional cabe exigir, negociar e defender os Açores. Mas não pode fazer depender o cumprimento dos seus contratos do desfecho dessa negociação.
O estudo sobre o custo real das respostas sociais foi anunciado pelo Governo Regional em dezembro do ano passado e deveria estar concluído em julho. Não está. Terá havido atrasos nas respostas de algumas instituições, dizem. Governar é acompanhar, insistir e resolver. Não é ficar à espera nem transformar explicações em desculpas.
Tenho sido claro. Em novembro do ano passado, defendi que o Governo Regional adiantasse às instituições as verbas em falta, enquanto exigia à República o cumprimento das suas responsabilidades.
Em abril, voltei a questionar o Governo da República sobre as garantias de financiamento para 2026. Em maio, alertei para o risco de repetirmos os problemas de 2025 e critiquei que decisões fundamentais continuassem dependentes de um estudo previsto apenas para julho.
Julho passou. E estamos novamente a discutir como chegar ao Natal.
Exigir à República e garantir os pagamentos às instituições são responsabilidades do Governo Regional. Tem de cumprir ambas. Porque a demora e a inércia têm um preço. E quem o paga são as IPSS, as Misericórdias, os seus trabalhadores e os açorianos que delas dependem todos os dias.